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Correspondência e diligências na região
Artigos & Notícias
SANCIONADA A LEI 13.999/2020 QUE DISPONIBILIZA LINHAS...
20 de Maio de 2020
Por meio dessa Lei, fica instituído o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cujo objeto é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pe...
STF SUSPENDE A EFICÁCIA DO ARTIGO 29 DA MP 927/2020
08 de Maio de 2020
Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregador...
STF DEFINE QUE NÃO INCIDE ICMS SOBRE DEMANDA DE ENER...
06 de Maio de 2020
A corte do Supremo Tribunal Federal decidiu na última sexta-feira, que a demanda em potência elétrica por si só não é passível de tributaçã...
Abuso no Exercício da Liberdade de Expressão
02 de Maio de 2019
Por Dr. Hermínio Silva NetoA liberdade de expressão, direito que todo e qualquer indivíduo tem de manifestar sem censura seu pensamento, opinião, atividade intelectual...
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