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Correspondência e diligências na região
Artigos & Notícias
STJ entende que o decreto de prisão preventiva de Ad...
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09 de Fevereiro de 2018
A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu voto denegando a ordem de Habeas Corpus a Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro S&e...
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluído...
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09 de Fevereiro de 2018
Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pe...
Falta de informação prévia sobre cláusula de excl...
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09 de Fevereiro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização em favor de empresa que demonstrou não ter sido informada, no momento da contra...
Corte Especial aprova súmula sobre MP na defesa de c...
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09 de Fevereiro de 2018
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula, que trata da legitimidade do Ministério Público para atuar em defesa dos interesses dos cons...
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